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24/12/2009 Projeto cria espaços para novos cursos profissionalizantes


Projeto cria espaços para novos cursos profissionalizantes


A matéria foi aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, e foi encaminhada ao Executivo Municipal para que possa ser sancionada.

Proposta do vereador Paulo de la Rua Tarancón (PDT), aprovada pelo Plenário, faz alterações na lei que autoriza o Poder Executivo a utilizar as dependências das escolas municipais para realização de cursos profissionalizantes.
Conforme o projeto aprovado, o Poder Executivo está autorizado a utilizar as dependências das escolas municipais para a realização de cursos voltados para o ensino profissionalizante e de licenciatura.

Para consecução do disposto na Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, fica autorizado a celebrar convênio ou acordo com o Governo do Estado de São Paulo, com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, com o Governo Federal, Universidades, Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), organismos estaduais ou federais, bem como com fundações de direito público ou privado.

Em relação à cessão do espaço para as referidas fundações, estas deverão oferecer a titulo de contrapartida descontos dos valores por ventura cobrados, seja no ensino profissionalizante ou no de licenciatura.

As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Conforme explicou Paulo de la Rua, a proposta visa incluir no rol de instituições constantes na legislação em vigor, as autarquias de direito público e de direito privado, aumentando desse modo a possibilidade de contar com mais instituições interessadas em oferecer cursos profissionalizantes ou de graduação voltados para a licenciatura.

Nessa área, especificamente, os profissionais da Educação poderão contar com excelentes opções relacionadas à sua capacitação, tendo em vista que esses cursos terão que oferecer, obrigatoriamente, vantagens a titulo de desconto para os interessados.

Madalena Ferreira


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