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16/11/2010 Projeto define novas regras para período de atendimento bancário


Tendo em vista solicitação de representante dos bancos e as inúmeras reclamações que estão ocorrendo foi apresentado na Câmara um projeto de lei alterando a legislação em vigor que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários. O projeto foi subscrito pelos vereadores Marmo Fogaça, Paulo de la Rua e Ney Gonçalves

O projeto será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação para posteriormente ser discutido e votado em dois turnos pelo plenário. Na próxima terça-feira, 16, às 14h00. Será realizada reunião da comissão de Legislação, com vereadores e representantes dos bancos para discutir a proposta.

MUDANÇAS – De acordo com o projeto apresentado o atendimento aos usuários nos caixas será no máximo de vinte minutos em dias normais e de trinta e cinco minutos em véspera ou após feriado prolongado, do primeiro ao quinto dia útil de cada mês.

Consta ainda do projeto que as ocasiões em que ocorrer pane, problemas de comunicação, sistemas inoperantes, falhas no sistema de telefonia, comprovado através de laudo técnico, a observância no cumprimento da legislação deixa de ter sua aplicabilidade.

REIVINDICAÇÕES - Conforme explicaram os autores do projeto, a proposta de alteração na lei que trata do período de atendimento interno nos estabelecimentos bancários está sendo apresentada, tendo em vista solicitação dos gerentes dos mesmos, Foram realizadas reuniões com representantes da prefeitura, vereadores e gerentes, onde o assunto foi amplamente discutido.

A Alegação dos representantes das instituições bancárias é que o tempo estabelecido na legislação em vigor, tem se mostrado insuficiente para atender aos clientes, e devido a isso, os bancos vêm sofrendo multas, mesmo em situações em que são apresentadas panes no sistema, quando o atendimento se torna inviável.

Além de solicitarem uma ampliação no tempo, os gerentes pediram também que sejam acrescidos aos dias com horários mais amplos, o último dia útil de cada mês e também do primeiro ao quinto dia útil de cada mês (atualmente a legislação determina esse procedimento apenas no quinto dia útil do mês, além de véspera e dia posterior a feriados).

Dessa forma, a solicitação dos representantes dos bancos foi discutida em uma reunião dos vereadores, chegando-se a um consenso com uma contra proposta, transformada em projeto de lei que após analisado pela Comissão de Legislação Justiça e Redação será votado em plenário. (Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).


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