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06/12/2009 Primeira PLHIS - Programa Local de Habitação e Interesse Social

Prefeitura realiza primeira audiência do PLHIS


A Prefeitura de Itapeva, através da Secretaria Municipal de Obras, realizou na quarta-feira (02), a primeira das cinco audiências públicas previstas para a instalação do Programa Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS) em Itapeva. O evento aconteceu na Sala Verde e contou com representantes de vários setores da comunidade, Caixa Econômica Federal e também das secretarias municipais.

Segundo a empresa RM in B, que presta consultoria para a elaboração do plano, essa participação de todos os envolvidos é fundamental, especialmente no processo de divulgação, para que toda a comunidade possa participar. O PLHIS é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação Interesse Social (SNHIS), instituído pela lei federal 11.124/2005. Essa lei objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, regulamentar a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo.

De acordo com a RM in B, a Prefeitura de Itapeva está de parabéns por buscar a implantação do PLHIS. O objetivo é diagnosticar a situação habitacional do município e dar as orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local, tanto na área urbana quanto rural.

Segundo o secretário de Obras e Meio Ambiente de Itapeva, Francisco Vasconcelos Araújo, o foco principal está na habitação de interesse social para que a cidade possa planejar e saber exatamente onde irá aplicar os recursos adquiridos. Será possível, ainda, requalificar habitações precárias existentes, além de identificar que tipo de moradia as pessoas desejam e como será feito o acesso a esta moradia. Estão envolvidos diretamente no projeto o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, o município e a sociedade civil, representada por sindicatos, associações e outras entidades representativas.

Participação - O PLHIS é um plano participativo que deve agregar os diversos agentes sociais relacionados ao setor habitacional. A participação popular vai possibilitar ao município saber exatamente as condições quantitativas e qualitativas das Habitações de Interesse Social, ou seja, quantas pessoas possuem casas, quantas não; quantas moram em casas alugadas, em cômodos cedidos e quantas famílias moram em cada casa. Será conhecida a qualidade de moradia dos habitantes do município, carência de serviços de infra-estrutura, e regularização fundiária, isto é, quem possui documentação do imóvel. De posse destas informações o PLHIS, com a participação da população, apontará caminhos para o município propor, incentivar e executar ações que venham a melhorar a vida de seus moradores, sendo importante ressaltar que as cidades que possuem PLHIS terão prioridade na distribuição dos recursos na área de habitação. Outras informações sobre o programa podem ser obtidas no site HTTP://sites.google.com/site/plhisitapeva ou no site da prefeitura: www.itapeva.sp.gov.br.

Juliana Oliveira


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