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15/03/2012 Câmara aprova aquisição de área para Escola Técnica Federal

Por: Assessoria de Impresa da Câmara Municipal de Itapeva

Em duas sessões – ordinária e extraordinária – realizadas na segunda-feira, 12, os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo Municipal que o autoriza a adquirir, através de compra, um imóvel que será destinado à instalação do Instituto Federal de Educação. O anúncio da instalação da escola técnica federal em Itapeva aconteceu em agosto do ano passado pelo Ministério da Educação e desde então várias medidas foram adotadas para que o município cumprisse sua parte visando garantir a participação nesta terceira fase da expansão universitária e profissional do governo federal.

A área a ser adquirida para essa finalidade possui 48.417,30m² e está localizada no Bairro da Ponte Seca (imediações do Jardim Bela Vista). O município pagará aos proprietários o valor de R$ 460.000,00 e a área será destinada à instalação do Instituto Federal de Educação em nosso Município.

Ao encaminhar o projeto de lei à Câmara o Executivo anexou o Memorial Descritivo e Croqui da área, cópia da Certidão de Ônus do imóvel, bem como das 3 avaliações. O projeto foi aprovado em dois turnos e a matéria encaminhada para sanção do prefeito.

EXPANSÃO – O anúncio pelo Ministério da Educação da abertura de 250 mil vagas de ingresso nas universidades federais e de 600 mil matrículas nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, em 2014, aconteceu em agosto de 2011. Para executar a terceira etapa da expansão da educação superior, o governo federal vai investir cerca de R$ 7 milhões por unidade de educação profissional e R$ 14 milhões no caso de câmpus universitário.

Na ocasião prefeitos de 120 municípios assinaram o compromisso com o governo federal de oferecer terrenos para a instalação de unidades de educação profissional em suas cidades.

CRITÉRIOS - Para definir o número de câmpus universitários e de escolas de educação profissional por estado, o governo federal orientou-se por uma série de critérios, entre os quais estão os baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) e a porcentagem de jovens de 14 a 18 anos nas séries finais do ensino fundamental. Na escolha dos municípios a serem contemplados, considerou a universalização do atendimento aos territórios da cidadania, a alta porcentagem de extrema pobreza, municípios ou microrregiões com população acima de 50 mil habitantes e os municípios com arranjos produtivos locais (Apl).

COMPROMISSO – Em setembro do ano passado aconteceu uma reunião, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), campus de Itapetininga, quando foram definidos os primeiros passos a serem dados pelos oito municípios contemplados, no estado de São Paulo, com unidades de escola técnica - entre eles Itapeva, cuja comitiva era composta por Luiz Antonio H. Cavani, prefeito municipal; Selma do Carmo B. Cravo, secretária da Educação; Antonio Rossi Junior, secretário dos Negócios Jurídicos; e Geraldo T. Santos Almeida (Gegê), professor e ex-vereador.

Uma das ações do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso do Ensino Técnico e Emprego) é a expansão da rede federal de ensino. O município de Itapeva está inserido no Plano de Expansão III (2011/2014), cuja seleção fez-se por meio de abordagem multicriterial, com base em variáveis econômicas, demográficas, sócio-culturais, além, da proposta de universalização de atendimento dos chamados Territórios da Cidadania, programa do Governo Federal, do qual Itapeva é parte integrante.

A cada município contemplado com a criação da Escola Técnica federal cabe a doação de um terreno na área urbana, com, no mínimo, 20.000 m2, Essa exigência é no sentido de se prever, futuramente, a criação de novos cursos técnicos, como também a instalação de um campus universitário.

CONSTRUÇÃO - O terreno que será doado ao Governo Federal - deve contar, ainda, com toda infraestrutura, como rede de água e esgoto, luz, telefone, pavimentação, transporte público e escolar, sem qualquer óbice de ordem ambiental, jurídica e dominial. Já o governo Federal ficará responsável pela construção - destinando inicialmente o valor de 10 milhões de reais; mobiliário, equipamento, acervo, manutenção e contratação de pessoal, sendo 60 professores e 45 funcionários administrativos, para atender, em média, 1.200 alunos.

Numa primeira etapa, os cursos técnicos deverão funcionar no período noturno, priorizando-se os alunos trabalhadores carentes e que necessitam de recursos financeiros para o transporte, alimentação e aquisição de material didático.

Sacramentada a doação do terreno, através de lei proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, é feita uma audiência pública para a definição das áreas de atuação e respectivos cursos técnicos, considerando-se, sempre, a demanda local e regional. Em seguida, a definição do projeto executivo; licitação da obra; construção; concurso público para contratação de pessoal; vestibular; e a aula inaugural no início de 2014.

ESCOLHA DA ÁREA - No dia 02 de dezembro de 2011 o pro - reitor Garabeo Kenchian e o responsável pelo Departamento de Projetos e Obras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de SP, Alexandre Kenchian, acompanharam o prefeito Luiz Cavani aos possíveis locais para a construção da escola técnica em Itapeva.

A visita foi também acompanhada pela secretária municipal de Educação de Itapeva, Selma do Carmo Bührer Cravo, pelo empresário do ramo imobiliário Daniel Queiroz e por professoras da Rede de Ensino de Itapeva.

Dentre todas as áreas apresentadas, a equipe optou por três, sendo essas: : no Jardim Bela Vista, outra no Bairro no Ribeirão Fundo e outra uma área próxima ao Bairro de Cima. Posteriormente, num segundo estudo dos técnicos, ficou definida a área localizada na Ponte Seca (imediações do Jardim Bela Vista)

REIVINDICAÇÕES DO LEGISLATIVO ITAPEVENSE

A instalação de campus de uma Universidade Federal e Ensino Técnico Profissionalizante são reivindicações do Legislativo Itapevense já há algumas legislaturas. No ano de 2006 o então vereador Geraldo Almeida (Gegê) encaminhou Moção de Apelo ao Governo Federal no sentido de que incluísse a região de Itapeva no Projeto de Expansão Universitária do Governo Federal, com a instalação de um Câmpus da UFSCar - Universidade Federal de São Carlos.

Argumentou que a região do Sudoeste Paulista é formada por 32 municípios, que possuem os piores IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) e também as mais altas taxas de mortalidade infantil, fatores esses que provocam uma imagem bastante negativa e se tornam um obstáculo para o nosso desenvolvimento.

TERRITORIO DA CIDADANIA - Em 2008 Gegê encaminhou Moção de Apelo ao então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e aos Ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Desenvolvimento Agrário que incluíssem Itapeva e sua região de governo no Programa Território da Cidadania. (Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva. Fotos: Assessoria da Prefeitura de Itapeva).

Foto: Lideranças em reunião na cidade de Itapetininga: etapas do processo foram debatidas.

Visita dos técnicos as áreas oferecidas pela municipalidade.


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