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30/03/2010 Acompanhe o que acontece no Legislativo de Itapeva

Câmara aprova criação do Centro do Idoso


A matéria foi aprovada em dois turnos em sessões extraordinária e ordinária realizadas na segunda-feira, dia 22. O autógrafo será encaminhado ao Executivo para que a lei possa ser sancionada e o convênio viabilizado.

Após receber parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária, foi aprovado pelo Plenário projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios e respectivos termos de aditamento com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando o recebimento de recursos financeiros para construção do Centro do Idoso – Projeto Quero Vida, Vida Sempre e ações compartilhadas

Conforme consta do projeto aprovado, através do referido convênio se dará a transferência de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social, cuja finalidade é a descentralização da gestão das ações e serviços de assistência social do Município.

No processo de parceria para prestação de serviços assistências, objeto do convênio, o Município assumirá integralmente a gestão dos serviços para executar, com a cooperação técnica, administrativa e financeira do Estado, de forma direta ou mútua colaboração com as entidades e organizações de assistência social situadas no Município.

O projeto também autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio diretamente com as entidades sociais existentes no Município e a abrir no orçamento vigente um crédito adicional no valor de até R$ 300.000,00 na Secretaria de Ação Social. O Município, por sua vez, caberá a título de contrapartida, o desembolso de R$ 61.756,96.

ATENDIMENTO ESPECIAL – A implantação do Centro do Idoso vem sendo reivindicada pelo Legislativo desde o ano passado. No mês de setembro, o Plenário aprovou Moção de Apelo, proposta pelo vereador Sidnei José dos Santos Gonçalves - Ney (PMDB) na qual solicitava da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, esforços no sentido de ser implantado em Itapeva um CCDI - Centro de Convivência-Dia para Idosos (Quero Viver).

Na ocasião o vereador Ney argumentou que existe em nossa cidade uma parcela razoável da população que tem mais de 60 anos e se encaixa no perfil dos idosos que são atendidos pelo CCDI - Centro de Convivência-Dia para Idosos. Sendo assim, a viabilização do projeto com certeza irá beneficiar um grande número de idosos.

O vereador afirmou que acredita na eficiência desse Programa do Governo do Estado, pois não são poucos os casos de idosos que ficam a sós em casa durante o dia enquanto seus familiares saem para o trabalho ou para o estudo. O Centro do Idoso facilitará em muito a vida dessas pessoas, oferecendo mais segurança, lazer, além da companhia de outras pessoas que se encontram na mesma situação. Ressaltou também, que, além disso, serão assistidos por profissionais especializados em atendimento ao idoso.


Oziel quer apoio para 5ª Tropeada Itararé/Sorocaba

O pedido do vereador foi encaminhado aos prefeitos da região para que apóiem o evento que será levado e efeito na segunda quinzena do mês de maio.

Moção de Apelo aprovada na Câmara Municipal, subscrita pelo vereador Oziel Pires (PTB) e encaminhada aos prefeitos municipais da região, pede apoio para a realização da 5ª Tropeada Itararé/Sorocaba a ser realizada no período de 21 a 30 de maio, culminando com a Semana Cultural Tropeira em Sorocaba e a Semana Estadual da Cultura Tropeira.

Segundo Oziel, o evento está sendo realizado pelo quinto ano consecutivo. e vem fazendo parte do calendário festivo da região, e sendo assim o Legislativo Municipal não poderia se abster de demonstrar seu apoio a feliz iniciativa que um verdadeiro resgate histórico, divulgando nossa cultura à nível nacional.

O intuito é resgatar a cultura tropeira e fomentar o turismo cultural de aventura e lazer da região, fazendo do caminho paulista, um roteiro turístico. Isso, porque este evento visa manter viva a história e a tradição dos tropeiros, que foram os principais responsáveis pelo povoamento e desenvolvimento de toda nossa região.

Diante do exposto, o vereador Oziel solicitou o apoio dos prefeitos da região no sentido de que seus municípios participem do referido evento, com apoio financeiro, estrutural e logístico.

A Moção foi encaminhada ao prefeito . Luiz Antonio Hussne Cavani, presidente do Condersual, bem como aos prefeitos das cidades de: Itaberá, Itaporanga,Riversul, Taquarituba, Buri, Itaí, Paranapanema, Itatinga, Barão de Antonina, Itararé, Bom Sucesso de Itararé, Itapirapuã Paulista, Barra do Chapéu, Itaoca, Apiaí, Ribeira, Capão Bonito, São Miguel Arcanjo, Guapiara, Ribeirão Branco, Nova Campina, Sarapuí, Ribeirão Grande, Capela do Alto, Araçoiaba da Serra, Iperó, Itapetininga, Guarei, Quadra, Torre de Pedra, Porangaba, Pereiras, Conchas, Laranjal Paulista, Votorantim, Botucatu, Taquarivaí, Pilar do Sul, Boituva, Tietê, Cerquilho, Itu, Bofete, Pardinho, São Manuel, Anhembi e Cesário Lange.


Áurea questiona situação de trabalhadores rurais

Requerimento da vereadora Áurea Aparecida Rosa (PTB) encaminhado ao Sr. Flávio Renato Bloes Bartolomeu, Sub-Delegado Regional do Trabalho de Itapeva, pede informações sobre a condição de trabalho dos trabalhadores rurais “resina/serraria e corte de madeira” de nosso município.

A vereadora citou algumas fiscalizações que foram efetuadas, sobre as condições a que são submetidos diversos desses trabalhadores que atuam em Itapeva e também na cidade de Itapirapua Paulista/SP. Segundo as denúncias essas pessoas estão sem registro na carteira, dormindo em barraca pelo mato e são transportados como animais (em caminhão de boi).

Como é sabido o Brasil tem que abolir de vez esta condição de trabalho, pois não é digno que nossos brasileiros estejam em situação de risco, ganhando apenas R$ 200,00 mensais nestas condições, ponderou Áurea.

Portanto, como representante da população, a vereadora requereu da Sub Delegacia Regional do Trabalho informações sobre quais as providências já tomadas e o que poderá ser feito para comprovação dos fatos, bem como as medidas cabíveis para sanar esse grave problema.

RONDA POLICIAL – Ao Comando da 1ª Cia do 54º Batalhão da Polícia Militar, a vereadora Áurea solicitou que seja intensificada ronda na Rua Thomas Aquino Pereira, no Conjunto Habitacional Paulina de Morais. Os moradores daquele núcleo habitacional pedem providências nesse sentido, garantindo assim mais segurança às pessoas, principalmente no período noturno.

MELHORIA EM RUA – Outro pedido da vereadora, encaminhado ao Executivo Municipal, refere-se ao cascalhamento da Rua Capão Bonito, na Vila Bom Jesus. A falta da melhoria provoca transtornos aos moradores que pedem providências nesse sentido.

REDE DE ESGOTO – Áurea encaminhou requerimento à Sabesp para que seja viabilizada a instalação de rede de esgoto, na Rua Marciliano Antunes de Lima, altura do nº 150, no Jardim Grajaú. Os moradores querem a melhoria, e segundo informações o beneficio já foi solicitado, porém até agora não houve manifestação por parte da Concessionária.


Comeron propõe criação do Conselho Municipal de Fiscalização de Obras


O Conselho deverá ter participação de representantes da sociedade civil e do poder público. O exercício do mandato de membro do Conselho Municipal de Fiscalização de obras não será remunerado e considerado de alta relevância pública.

Requerimento subscrito pelo vereador Roberto Comeron (DEM) encaminhado ao Prefeito Municipal, é para que informe sobre a possibilidade de Instituir o Conselho Municipal de Fiscalização de Obras Públicas. O vereador encaminhou também a proposta de criação do referido Conselho.

Comeron argumentou que a medida é necessária, pois este será um importante meio de acompanhamento das obras realizadas pela administração municipal, onde são investidos recursos públicos, resultantes do dinheiro de impostos, que são pagos pelos contribuintes.

CONSELHO – Pela proposta o Conselho Municipal de Fiscalização de Obras terá funções deliberativas e fiscalizadoras, objetivando basicamente o acompanhamento, controle e avaliação das obras viárias e urbanas.
O Conselho Municipal de Fiscalização de obras será composto por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público Municipal, sendo esses:

Quatro representantes da Sociedade Civil:
2 representantes da Associação dos Engenheiros;
2 representantes do CREA;
2 representantes do Sindicato da Construção Civil;
2 representantes da Associação Comercial

Quatro representantes do Poder Público Municipal:
2 representantes da Secretaria Municipal de Obras;
2 representantes da Secretaria Municipal da Educação;
2 representantes da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Desenvolvimento;
2 representantes do Poder Executivo, indicados pelo Prefeito Municipal;

Cada segmento representado do Conselho terá um suplente.

A Presidência do Conselho Municipal será atribuída pela plenária do Conselho. Terão mandato de dois anos, cabendo prorrogação ou recondução. O exercício do mandato de membro do Conselho Municipal de Fiscalização de obras não será remunerado e será considerado de alta relevância pública. Os membros do Conselho reunir-se-ão quando convocados pelo Presidente, com antecedência de 72 horas, com a presença da maioria simples dos membros.

O Conselho Municipal de Fiscalização de Obras irá trabalhar em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, respeitando sempre o Código de Postura do Município, Código de Obras e demais leis pertinentes..


Ney quer benfeitorias na Vila Bom Jesus

Atendendo solicitação da comunidade o vereador Ney Gonçalves (PMDB) encaminhou pedido ao Executivo Municipal no sentido de efetuar a limpeza do terreno (atrás da madeireira até o antigo matadouro); prolongamento de lajotamento (a partir do muro do disk entulho até as margens do córrego) na Vila Bom Jesus e estender o transporte escolar aos alunos que residem nas imediações daquele bairro, bem como efetuar o prolongamento da calçada da ponte, próximo a EE Profª Zulmira de Oliveira, sentido Vila Bom Jesus/Vila Nova.

Argumentou o vereador Ney que os moradores estão reclamando do terreno abandonado, onde existe mau cheiro e proliferação de insetos, colocando em risco a saúde das pessoas. Quanto do lajotamento é necessário por ser uma rua de terra, que em dias chuvosos causa transtornos aos seus usuários.

No que se refere ao transporte de alunos é um pedido dos pais das crianças que estudam nas Escolas Municipais Dom Silvio Maria Dario e Profª Ivis Piedade. Com a falta de vagas na escola próxima de suas casas, esses estudantes foram direcionados para as referidas unidades de ensino, e devido a distância os pais pedem o referido transporte, como forma de oferecer mais segurança aos mesmos.

CONVÊNIO COM O PROCON - Através de requerimento ao Executivo Municipal o vereador Ney indagou sobre a possibilidade de firmar convênio com o Procon Estadual. Nesse sentido quer saber se os Procons dos municípios não conveniados, não possuem efeito jurídico e existe algum custo ao município o referido convênio?

BENFEITORIAS – Ney solicitou da administração municipal a pavimentação asfáltica na Avenida Kazumi Yoshimura (próximo à construção da Escola do Sesi); passagem da máquina ou cascalhamento nas Ruas Guilherme Francisco Martho e Orasil Carlos Maciel, no Jardim Morada do Sol; execução das obras de uma área de lazer na Rua Epaminondas Tecchio, na Vila dos Comerciários; iluminação pública em toda a extensão da Rua Pedro de Almeida Ramos, na Vila Santa Maria.

VEÍCULO – O vereador Ney indagou à municipalidade quando será designado um veículo próprio para o setor de meio ambiente, bem como a reestruturação do mesmo. A iniciativa trará benefícios aos funcionários e a população em geral, com agilização nos atendimentos.

TRATAMENTO DA LEISCHIMANIOSE

Por meio de requerimento encaminhado ao Executivo Municipal o vereador Ney indagou quais providencias estão sento tomadas em relação ao tratamento da leischimaniose (doença causada por parasitas,) em nosso município.

Salientou que tem sido procurado pela população solicitando tal informação, pois há rumores de foco em cidades vizinhas, o que causa preocupação a todos.

A leishmaniose é uma doença não contagiosa causada por parasitas (protozoário Leishmania) que invadem e se reproduzem dentro das células que fazem parte do sistema imunológico (macrófagos) da pessoa infectada.

Sua transmissão se dá através de pequenos mosquitos que se alimentam de sangue, e que, dependendo da localidade, recebem nomes diferentes, tais como: mosquito palha, tatuquira, asa branca, cangalinha, asa dura, palhinha ou birigui. Por serem muito pequenos, estes mosquitos são capazes de atravessar mosquiteiros e telas. São mais comumente encontrados em locais úmidos, escuros e com muitas plantas.



Oziel questiona número de acidentes na SP 258

Solicitou também maior rigor na fiscalização das vagas de estacionamento reservadas para idosos e portadores de necessidades especiais, principalmente no centro da cidade.


Através de requerimento encaminhado à SP Vias o vereador Oziel Pires de Moraes (PTB) indagou sobre quais providências serão adotadas em relação ao número de acidentes e mortes ocorridos na Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258.

Argumentou o vereador que os últimos acidentes que aconteceram na citada rodovia foram de grande proporção, causando a morte de várias pessoas, principalmente jovens que estavam em busca de um objetivo.

Dessa forma, explicou Oziel, é necessária uma atenção especial por parte da referida concessionária, evitando possíveis acidentes, e o sofrimento de muitas famílias.

RIGOR NA FISCALIZAÇÃO NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO

Oziel reivindicou do Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN, que proceda com mais rigor a fiscalização nas vagas reservadas para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais na cidade.

Segundo o vereador, várias pessoas o têm procurado, alegando que na maioria das vezes encontram dificuldades para estacionar seus veículos na cidade, principalmente na área central, uma vez que as referidas vagas são ocupadas por veículos não adaptados, os quais não possuem o cartão Defis e do Idoso.

Sendo assim, o vereador solicitou mais rigor na fiscalização das vagas reservadas para idosos e pessoas portadores de necessidades especiais, uma vez que o sistema utilizado atualmente tem se mostrado ineficaz.

Ao Comutran o vereador solicitou também a designação de uma vaga com símbolo indicativo de estacionamento de veículos para idosos, em frente à Igreja Presbiteriana Central. O tráfego no local tem volume intenso e na maioria das vezes as pessoas precisam procuram lugar distante para estacionar o veículo, o que causa enorme transtorno ao idoso.

CORRESPONDÊNCIAS - Requerimento do vereador Oziel à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos indaga quando será resolvida a situação de referente ao envio e entrega de correspondências das ruas do Conjunto Habitacional Danilo Lucano Gimenez, no Itapeva E. Os moradores solicitam a benfeitoria, pois necessitam do serviço para efetuar o pagamento de água, luz e envio de correspondências.

PONTO DE ÔNIBUS – À Transpen o vereador Oziel reivindicou a mudança do ponto de ônibus, localizado à Rua Gastão de Mesquita Filho, atualmente em frente ao nº 149, no Jardim Maringá. Ocorre que o referido ponto de ônibus está em frente a um depósito, causando transtornos tanto aos motoristas quanto aos pedestres.

DESATIVAÇÃO DA BICA – Oziel quer saber quais providências serão tomadas pela municipalidade em relação à desativação da bica, localizada na Praça Frei Ponciano. Moradores das imediações alegam que as pessoas desamparadas (morador de rua) lavam suas roupas no local e estendem nos muros próximos, causando inúmeros transtornos, sendo necessárias providências para resolver a situação.

RECAPEAMENTO – Oziel reivindicou recapeamento das ruas da Vila Boava; pavimentação da Rua João Leme da Silva, Bairro de Cima; pavimentação da Rua Lucrécio Almeida Leite, no Bairro de Cima, bem como iluminação no local; cascalhamento na estrada municipal que liga o Bairro das Pedras até o Bairro Alto da Barra, descendo para o Bairro Mato Dentro.


Por Madalena Ferreira


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